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Virou Lei - Veja
Data:
20/01/2002Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
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Data:
04/03/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- apense-se ao PL-86/1999.(DESPACHO INICIAL)
- Encaminhamento à CCP para publicação.
- Encaminhado à CCP
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Data:
18/03/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação Inicial no DCD de 14/3/2002.
- Encaminhada à publicação.
- Encaminhado à CSSF
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Data:
19/03/2002Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Recebimento pela CSSF.
- Apensação desta ao PL-86/1999.
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Data:
07/05/2002Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento. Inteiro teor
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Data:
19/06/2002Andamento:
Plenário (PLEN )- Aprovado requerimento n. 142/2002 do Líderes que requer nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6035/02, que "Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências".
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Data:
20/06/2002Andamento:
Plenário (PLEN )- Discussão em turno único. (Vide: PL. 86/99, pricipal).
- Designações para proferir pareceres ao PL 86/99, principal: relatora, Dep. Lúcia Vânia, em substituição à CSSF, que conclui pela aprovação deste projeto, apensado, na forma da emenda aditiva que apresenta; relator, Dep. Walter Pinheiro, em substituição à CTASP, que conclui pela aprovação deste projeto, apensado, na forma da emenda aditiva apresentada pela relatora da CSSF; e relator, Dep Miro Teixeira, em substituição à CCJR, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, na forma da emenda aditiva apresentada pela relatora da CSSF.
- Discussão do Projeto pelo Dep. Rafael Guerra.
- Encerrada a discussão.
- Foi apresentada 1 emenda supressiva de plenário pelos Dep Fernando Coruja e outros.
- Designações para proferir pareceres à emenda supressiva de plenário 1: relatora, Dep Lúcia Vânia, em substituição à CSSF, que conclui pela rejeição; relator, Dep Walter Pinheiro, em substituição à CTASP, que conclui pela rejeição; e relator Dep Miro Teixeira, em substituição à CCJR, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica Legislativa.
- Votação em turno único.
- Aprovada a emenda aditiva apresentada pela relatora da CSSF a este projeto, apensado, com pareceres favoráveis.
- Encaminhamento da votação da emenda supressiva de plenário 1 pelo Dep Luiz Carlos Hauly.
- Rejeitada a emenda supressiva de plenário 1, com pareceres contrários.
- Aprovado este projeto, apensado.
- Prejudicados o PL 86/99, principal, e seus demais apensos: PL 357/99, PL 3.037/00, PL 5.572/01 e PL 6.727/02.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep João Almeida.
- A matéira vai ao Senado Federal. (PL 6.035-A/02)
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Data:
20/06/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao SF através do Of PS-GSE 476/02.
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Data:
10/07/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Lei 10.507/02. DOFC 11 07 02 PAG 001 COL 01.
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Data:
07/12/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP Inteiro teor