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Arquivada
Data:
18/02/2009Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Waldir Neves (PSDB-MS). Inteiro teor
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Data:
06/03/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
09/03/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/09 PÁG 6864 COL 02. Inteiro teor
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Data:
09/03/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
11/03/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ).
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Data:
13/03/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2009).
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Data:
25/03/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
26/03/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-4874/2009. Inteiro teor
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Data:
16/06/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Hugo Leal Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4874/2009, apensado. Inteiro teor
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Data:
06/07/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2009)
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Data:
05/08/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
12/08/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
13/08/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4874/2009 apensada.
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Data:
14/08/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
18/08/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/08/09, PÁG 41883 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
19/08/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
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Data:
20/08/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2009)
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Data:
26/08/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ****AÇÃO SANEADORA: Exclusão do lançamento de 19/8/2009, abertura de prazo recursal (nos termos do § 1º do art. 58 do RICD), incluído equivocadamente pelo Sistema de Informação Legislativa (SILEG) => Projeto de Lei nº 4.874/09, apensado, com parecer contrário. Prevalece, na data de hoje, o último registro lançado em 20/8/2009.
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Data:
02/09/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/09/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS)
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
05/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER Inteiro teor
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