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PLP 448/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Manoel Junior - PSB/PB

Apresentação
17/02/2009

Ementa
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, dispondo sobre aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários para os serviços em vias públicas municipais - Fimaquinas.

Dados Complementares:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/03/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4448/2009 => PLP 448/2009, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/02/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Manoel Junior (PSB-PB). Inteiro teor
12/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/03/2009.
17/03/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
25/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4448/2009,pelo Deputado Manoel Junior (PSB-PB) que requer a retirada de pauta do PLP 448 de 2009. Inteiro teor
31/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 4448/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada de tramitação do PLP n. 448/09. Publique-se".
    DCD de 01/04/09 PÁG 10448 COL 01. Inteiro teor
  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4448/2009 => PLP 448/2009, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII, ambos do RICD.
02/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 53/09 à CTASP, solicitando a devolução deste, em razão de retirada. Inteiro teor
03/04/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP
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