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PL 4317/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Silvio Torres - PSDB/SP

Apresentação
18/11/2008

Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, garantindo aos árbitros e seus auxiliares seguro de vida e acidentes pessoais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/03/2009 Dada a conexão entre as matérias, determino a apensação dos PLs 6.270/05, 4.317/08, 4.602/09 ao PL 451/95. Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 154 RICD

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2008) 11/12/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/2009 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado, face a aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado à Emenda de Plenário n° 2, apresentada ao PL 451/95 (vide PL 451/95).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP). Inteiro teor
26/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Turismo e Desporto e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/11/08 PÁG 54876 COL 02. Inteiro teor
28/11/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
08/12/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
10/12/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2008)
10/02/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/03/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Dada a conexão entre as matérias, determino a apensação dos PLs 6.270/05, 4.317/08, 4.602/09 ao PL 451/95. Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 154 RICD
20/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memorando nº 44/09 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
23/03/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
06/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado à Emenda de Plenário n° 2, apresentada ao PL 451/95 (vide PL 451/95).
06/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 451/95, em face do arquivamento deste.
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