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PL 1440/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Freire Júnior - PMDB/TO

Apresentação
10/08/1999

Ementa
Projeto de lei que altera o inciso I do art. 20 da Lei nº 8036, de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço independentemente da iniciativa da rescisão sem justa causa do contrato de trabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
24/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 24 09 99 PAG 44305 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/10/2000 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 28 11 00 PÁG 61336 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESETAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FREIRE JÚNIOR.
20/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (MERITO E ARTIGO 54) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
21/09/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
24/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 24 09 99 PAG 44305 COL 01. Inteiro teor
01/10/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP JAIR MENEGUELLI.
04/10/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:05 SESSÕES.
11/10/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JAIR MENEGUELLI, A ESTE E AO PL. 2224/99, APENSADO.
17/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JAIR MENEGUELLI, A ESTE E AO PL. 2224/99, APENSADO. (PL. 1440-A/99). DCD 18 05 00 PAG 25499 COL 02.
23/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
05/06/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP JOSE MILITÃO.
06/06/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
14/06/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/08/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JOSE MILITÃO, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
13/09/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ MILITÃO, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DO PL. 2224/99, APENSADO.
13/09/2000

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CFT, PELA REJEIÇÃO. (PL. 1440-B/99). DCD 14 09 00 PAG 45955 COL 02.
10/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 10 A 18 10 00. DCD 10 10 00 PAG 50308 COL 02.
27/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 28 11 00 PÁG 61336 COL 02.
15/12/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 105/2000.
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