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PL 425/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
João Coser - PT/ES

Apresentação
24/03/1999

Ementa
Projeto de lei que dispõe sobre o registro dos amarradores e desatracadores avulsos no Órgão Gestor de Mão-de-Obra do trabalho portuário, previsto no art. 18 da Lei nº 8.630, de 1993.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
25/03/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 25 03 99 PAG 11822 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/03/2000 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12390 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO CÓSER.
25/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 25 03 99 PAG 11822 COL 01. Inteiro teor
05/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
06/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
14/05/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, A PARTIR DE 17 05 99: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP PINHEIRO LANDIM.
25/05/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/10/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PINHEIRO LANDIM.
24/11/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PINHEIRO LANDIM, CONTRA OS VOTOS DOS DEP PAULO ROCHA, PAULO PAIM, JAIR MENEGUELLI, AVENZOAR ARRUDA E VANESSA GRAZZIONTIN.
13/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CTASP, PELA REJKEIÇÃO. (PL 425-A/990.
16/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 16 A 22 02 00. DCD 16 02 00 PAG 8224 COL 02.
09/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 28 03 00 PAG 12390 COL 01.
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