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RIC 937/1999 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vanessa Grazziotin - PCDOB/AM

Apresentação
27/05/1999

Ementa
Requerimento de informações ao Ministro Extraordinário de Política Fundiária sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros residentes no País ou pessoas jurídicas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/09/1999 Mesa Diretora ( MESA )
OF GM 195, DO MINISTRO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, RAUL JUNGMANN, COM ESCLARECIMENTOS.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO PRIMEIRO VICE-PRESIDENE, DEP HERACLITO FORTES.
27/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRSENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELA DEP VANESSA GRAZZIOTIN.
15/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
15/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO PELO PRESIDENTE, DEP MICHEL TEMER, 'AD REFERENDUM' DA MESA, DO RELATORIO, DO DEP HERACLITO FORTES, PELO ENCAMINHAMENTO.
21/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO MINISTRO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, RAUL JUNGMANN, ATRAVES DO OF PS/RI 1952/99.
22/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF GM 195, DO MINISTRO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, RAUL JUNGMANN, COM ESCLARECIMENTOS.
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