Data:
05/03/2008Andamento:
- Apresentação do PL 2939/2008, do Senado Federal - Paulo Paim, que "altera o § 5º do art. 164 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar a designação do presidente da CIPA, e a eleição do vice-presidente." Inteiro teor
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Data:
19/03/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se à(ao) PL-4317/2001. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
25/03/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/08 PÁG 10685 COL 01. Inteiro teor
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Data:
25/03/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Recebimento pela CTASP.
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Data:
13/11/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD 14/11/15 PAG 81 COL 01. Inteiro teor
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Data:
24/11/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício nº 678/2015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. Inteiro teor
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