Projeto de Lei PL 2939/2008

Apensado ao PL 4317/2001

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Altera o § 5º do art. 164 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar a designação do presidente da CIPA, e a eleição do vice-presidente.

Autor:

Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 4317/2001

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  • Data:

    05/03/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do PL 2939/2008, do Senado Federal - Paulo Paim, que "altera o § 5º do art. 164 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar a designação do presidente da CIPA, e a eleição do vice-presidente." Inteiro teor
  • Data:

    19/03/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-4317/2001. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    25/03/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/08 PÁG 10685 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    25/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    13/11/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD 14/11/15 PAG 81 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    24/11/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício nº 678/2015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. Inteiro teor

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