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RIC 353/1999 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nilson Mourão - PT/AC

Apresentação
13/04/1999

Ementa
Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre o valor total do ITR arrecadado no Estado do Acre a partir da publicação da Lei nº 9393, de 1996, Município por Município.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/06/1999 Mesa Diretora ( MESA )
AV 239/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, COM ESCLARECIMENTOS.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, DEP HERACLITO FORTES.
13/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP NILSON MOURÃO.
15/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 04 99 PAG 16227 COL 01.
15/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO PELO PRESIDENTE, DEP MICHEL TEMER, 'AD REFERENDUM' DA MESA, DO RELATORIO DO DEP HERACLITO FORTES, PELO ENCAMINHAMENTO.
27/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, ATRAVES DO OF PS/RI 687/99.
04/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 239/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, COM ESCLARECIMENTOS.
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