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PL 2103/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Gustavo Fruet - PSDB/PR

Apresentação
20/09/2007

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre responsabilidade civil e execução de dívidas de Partidos Políticos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/12/2007 Apense-se este ao PL-2579/2007. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2008 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 2579/2007.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). Inteiro teor
08/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/07 PÁG 53113 COL 02. Inteiro teor
15/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

12/02/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2188/2008, pelo Deputado Alfredo Kaefer, que Requer Inclusão na ordem do Dia para apreciação do Projeto de Lei nº 2103, de 2007. Inteiro teor
20/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 2579/2007.
12/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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