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PL 5651/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Aleksandro - PSL/AC

Apresentação
31/10/2001

Ementa
Dispõe sobre a remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros Militares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/12/2001 DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, POR CONTRARIAR O DISPOSTO NO ART. 42, CAPUT, C/C O ART. 144, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 137, § 1º, INCISO II, ALÍNEA "a", DO RICD. OFICIE-SE AO AUTOR E, APÓS, PUBLIQUE-SE.

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/03/2002 Mesa Diretora ( MESA )
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO RI

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Aleksandro (PSL-AC)
26/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, POR CONTRARIAR O DISPOSTO NO ART. 42, CAPUT, C/C O ART. 144, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 137, § 1º, INCISO II, ALÍNEA "a", DO RICD. OFICIE-SE AO AUTOR E, APÓS, PUBLIQUE-SE.
19/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a Devolução ao Autor, nos Termos do Artigo 137, Parágrafo Primeiro do RI.
    Prazo para apresentação de recurso Artigo 137, Parágrafo Segundo (05 Sessões) de: 19 a 27 02 02.
    DCD 19 02 02 Pág. 0124 Col. 02.
27/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 21/2/2002.
07/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO RI
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