REQ 14/2000 PEC61898
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Valdeci Paiva - PSL/RJ
Apresentação
07/06/2000
Ementa
Solicita seja convidada para reunião de audiência pública a Dra. Gisela Alencar, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-DF.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)
Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/06/2000 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 618/98 - PATRIMÔNIO GENÉTICO COMO BEM DA UNIÃO ( PEC61898 )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/06/2000 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 618/98 - PATRIMÔNIO GENÉTICO COMO BEM DA UNIÃO ( PEC61898 )
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| 14/06/2000 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 618/98 - PATRIMÔNIO GENÉTICO COMO BEM DA UNIÃO ( PEC61898 ) - 14:00 Audiência Pública Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 14/06/2000 - 14h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 618-A, de 1998, do Poder Executivo, que "acresce inciso ao art. 20 da Constituição" (inclui nos bens da União o patrimônio genético, exceto o humano)
Audiência Pública Ordinária