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INC 165/2007 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Silveira - PPS/MG

Apresentação
07/03/2007

Ementa
Sugere ao Ministério de Minas e Energia a realização de Audiência Pública na cidade de Nova Era - MG, com intuito de regularizar o Garimpo de Capoeirana, bem como o Direito Minerário naquela localidade.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
14/03/2007 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação pelo Deputado Alexandre Silveira (PPS-MG). Inteiro teor
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/03/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16 03 07 PÁG 10260 COL 01. Inteiro teor
22/03/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 265/2007, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
18/05/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 431-C.Civil, de 16 de maio de 2007, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº 798/2007/GM-MME, de 26 de abril de 2007, do Ministério de Minas e Energia.
24/05/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 964/2007.
29/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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