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REQ 299/2007 Inteiro teor
Requerimento de Desarquivamento de Proposições


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Aracely de Paula - PR/MG

Apresentação
15/02/2007

Ementa
Nos termos do art. 105. Paragráfo Único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V.Ex.ª o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n.º 91, de 1995, de minha autoria.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Aracely de Paula (PR-MG). Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DECLARO PREJUDICADO o pedido quanto às PEC-171/1993, PEC-37/1995, PEC-91/1995, PEC-301/1996, PEC-531/1997, PEC-68/1999, PEC-133/1999, PEC-150/1999, PEC-167/1999, PEC-169/1999, PEC-633/1999, PEC-260/2000, PEC-321/2001, PEC-377/2001, PEC-582/2002, PEC-64/2003, PEC-179/2003, PEC-272/2004, PEC-302/2004, PEC-345/2004, PEC-489/2005, PEC-386/1996, PEC-426/1996, PEC-242/2004, porquanto as proposições já foram desarquivadas. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 17 04 07 PAG 16666 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
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