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SUG 170/2005 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Instituto Ponto de Equilíbrio - ELO Social

Apresentação
07/12/2005

Ementa
Propõe aditamento à Lei nº 7.210, 1984 (Lei de Execuções Penal) com inclusão dos artigos de 1 a 8 do Projeto Social dos Indefesos, hora juntado, e que passa a fazer parte integrante.

Dados Complementares:
"Projeto Social dos Indefesos".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/2005

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 170/2005 CLP, do Instituto Ponto de Equilíbrio - ELO Social, que "propõe aditamento à Lei nº 7.210, 1984 (Lei de Execuções Penal) com inclusão dos artigos de 1 a 8 do Projeto Social dos Indefesos, hora juntado, e que passa a fazer parte integrante." Inteiro teor
20/12/2005

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Albérico Filho (PMDB-MA)
20/12/2006

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolução por saída de membro da Comissão.
27/02/2007

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida ao autor.
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