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REQ 3011/2005 Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Melles - PFL/MG e outros

Apresentação
22/06/2005

Ementa
Solicita a constituição de Comissão Especial para o debate e o exame da gestão do Funcafé, da efetividade e da eficiência da gestão do CDPC nas políticas públicas e privadas do setor, bem como avaliar modelos administrativos alternativos e propor medidas legislativas para aperfeiçoar a legislação do setor.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/01/2011 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
13/12/2005 Plenário ( PLEN )
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos da alínea "m" do inciso I do art. 17, c/c o inciso II do art. 22, do Regimento Interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo, REQ 3011/2005, pelo Dep. Carlos Melles e outros Inteiro teor
23/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos da alínea "m" do inciso I do art. 17, combinado com o inciso II do art. 22, do Regimento Interno. Inteiro teor
13/12/2005

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: O Presidente da Câmara dos Deputados decide retificar o Ato da Presidência datado de 23 de junho de 2005, tornando sem efeito o prazo fixado no referido Ato. Inteiro teor
  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos da alínea "m" do inciso I do art. 17, c/c o inciso II do art. 22, do Regimento Interno. Inteiro teor
12/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
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