PL 4411/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
29/03/2001
Ementa
Dispõe sobre a reposição de índices de correção monetária aplicáveis às contas vinculadas do FGTS, os critérios de disponibilização e a forma de pagamento das diferenças apuradas, nas hipóteses de resgate, e as fontes ou recursos alocados a essa finalidade.
Dados Complementares:
Normatiza a reposição das diferenças relativas ao Plano Verão e Plano Collor I nos saldos das contas vinculadas do FGTS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 30/03/2001 | Apense-se ao PL-4238/2001.(DESPACHO INICIAL) |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-4238/2001 e dos PL-4351/2001, PL-4362/2001, PL-4411/2001, PL-4487/2001 e PL-4623/2001, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI. DCD 04 05 02 Pág 22089 Col 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/03/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
| 30/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 03/05/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 22/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 31/01/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos