SLD 18/2026 CTRAB Inteiro teor
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões



Identificação da Proposição

Apresentação
17/11/2026

Ementa
A presente emenda tem por finalidade estabelecer prazo máximo de trinta dias para a liberação dos recursos financeiros provenientes de emendas parlamentares, contado a partir do momento em que as respectivas despesas estiverem devidamente liquidadas e aptas para pagamento.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/11/2026 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Aprovada a emenda 18.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/2026

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação da SLD n. 18/2026 (Sugestão de Emenda à LDO - Comissões), pela Deputada Geovania de Sá (REPUBLIC/SC), que "A presente emenda tem por finalidade estabelecer prazo máximo de trinta dias para a liberação dos recursos financeiros provenientes de emendas parlamentares, contado a partir do momento em que as respectivas despesas estiverem devidamente liquidadas e aptas para pagamento". Inteiro teor
18/11/2026

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovada a emenda 18.
Sessões e Reuniões
  • 18/11/2026 - 09h30

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)