SLD 13/2026 CTRAB
Inteiro teor
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
Identificação da Proposição
Apresentação
17/11/2026
Ementa
A presente emenda tem por finalidade facilitar e desburocratizar os procedimentos para ampliação dos limites financeiros destinados ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS/PAP) e da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), possibilitando maior agilidade na destinação de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/11/2026 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Aprovada a emenda 13. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/11/2026 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
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| 18/11/2026 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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