PL 5858/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
16/11/2026

Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar que a duração das férias anuais seja computada em dias úteis.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/11/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5858/2026 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Duda Salabert PSOL , que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar que a duração das férias anuais seja computada em dias úteis". Inteiro teor