PLP 301/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Apresentação
11/11/2026

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir crédito presumido da Contribuição Social sobre Bens e Serviços relativo ao estoque, em 1º de janeiro de 2027, de produtos submetidos ao regime da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PLP n. 301/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir crédito presumido da Contribuição Social sobre Bens e Serviços relativo ao estoque, em 1º de janeiro de 2027, de produtos submetidos ao regime da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015". Inteiro teor