EMC 37/2026 => MPV 1376/2026 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
29/07/2026

Ementa
Autoriza linha especial de crédito para liquidação ou repactuação de dívidas não bancárias de produtores rurais junto a fornecedores de insumos agropecuários, cooperativas, revendas, distribuidores, cerealistas, prestadores de serviços e demais credores privados não integrantes do Sistema Financeiro Nacional.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/07/2026 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 37/2026, pelo(a) Sergio Souza - MDB/PR

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
29/07/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 37/2026, pelo(a) Sergio Souza - MDB/PR Inteiro teor