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PL 5752/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Priscila Costa - PL/CE

Apresentação
04/11/2026

Ementa
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para instituir relatório de transparência das despesas da Presidência e da Vice-Presidência da República ao encerramento do mandato e assegurar consulta pública acessível e rastreável.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/11/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5752/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Priscila Costa (PL/CE), que "Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para instituir relatório de transparência das despesas da Presidência e da Vice-Presidência da República ao encerramento do mandato e assegurar consulta pública acessível e rastreável". Inteiro teor
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