SBT 8 CE => PL 479/2015
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
03/11/2026
Ementa
Institui o Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral, estabelece normas gerais para sua implementação nas redes públicas de educação básica e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre os parâmetros da oferta de educação básica em tempo integral nas redes públicas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/11/2026 |
Comissão de Educação ( CE )
Apresentação do SBT n. 8 CE (Substitutivo), pelo Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/11/2026 |
Comissão de Educação ( CE )
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