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PL 5742/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/11/2026

Ementa
Dispõe sobre medidas tributárias e aduaneiras referentes à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 04/11/2026 a 18/12/2026. Sobresta a pauta a partir de: 19/12/2026 04/11/2026

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/11/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5742/2026 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Dispõe sobre medidas tributárias e aduaneiras referentes à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação da MSC n. 820/2026 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Dispõe sobre medidas tributárias e aduaneiras referentes à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil.”". Inteiro teor
  • Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 04/11/2026 a 18/12/2026. Sobresta a pauta a partir de: 19/12/2026
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