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PLP 264/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Gomes - REPUBLIC/RS

Apresentação
28/09/2026

Ementa
Dispõe sobre a securitização de créditos em face da União Federal relativos à CBS, à Contribuição para o Pis/Pasep, à Cofins e ao IPI.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 e a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/09/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PLP n. 264/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC/RS), que "Dispõe sobre a securitização de créditos em face da União Federal relativos à CBS, à Contribuição para o Pis/Pasep, à Cofins e ao IPI
    ". Inteiro teor
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