RIC 2627/2026
Inteiro teor
Requerimento de Informação
Situação: Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Apresentação
16/09/2026
Ementa
Requer informações ao Ministério da Educação sobre as ações para a implementação e a efetivação da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados, nos termos da Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, em especial as voltadas para as mães de filhos portadores de deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 27/10/2026 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor |
Prazos:
| Descrição | Início do prazo |
|---|---|
| Prazo para Resposta Externas (de 12/11/2026 a 11/12/2026) | 12/11/2026 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/11/2026 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 392/2026, ao Ministro de Estado da Educação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/09/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 24/09/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 24/09/2026 |
1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )
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| 24/09/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 27/10/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 27/10/2026 |
Plenário ( PLEN )
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| 28/10/2026 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
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| 11/11/2026 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
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