RIC 2626/2026
Inteiro teor
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Apresentação
16/09/2026
Ementa
Requer do Excelentíssimo Ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre a aplicação da Lei nº 14.697, de 16 de outubro de 2023, que estabelece prazo para a fixação do Processo Produtivo Básico (PPB) das empresas interessadas nos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/09/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| 24/09/2026 |
1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )
Recebimento pelo(a) 1VIPR. |
| 24/09/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/09/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 24/09/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 24/09/2026 |
1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )
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| 24/09/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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