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INC 3846/2004 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Iriny Lopes - PT/ES

Apresentação
15/09/2004

Ementa
Sugere ao Ministro - Chefe da Casa Civil a adoção de medidas para restabelecer o enquadramento das Oficinas Mecânicas optantes do Simples Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/09/2004 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/01/2005 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 18/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES). Inteiro teor
22/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
  • Encaminhada à CCP.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/09/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à 1SECM.
27/09/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
27/09/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/09/2004 PAG 41715 COL 01.
28/09/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1SECM/RI/nº 2874/2004, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu.
07/01/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1655-C.Civil, de 29.12.2004, da Casa Civil da Presidência da República.
10/01/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 18/2005
31/01/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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