INC 1494/2026 Inteiro teor
Indicação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Apresentação
29/07/2026

Ementa
Sugere ao Poder Executivo, especificamente à Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), ao Ministério da Saúde (MS), ao Ministério das Mulheres (MMulheres) e ao Ministério da Educação (MEC), no âmbito de suas respectivas competências, a adoção articulada e prioritária de medidas destinadas ao enfrentamento da grave crise humanitária vivenciada pelo povo Tikm?’?n/Maxakali, nos municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni (MG).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
02/09/2026 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/09/2026 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 267/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/07/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da INC n. 1494/2026 (Indicação ), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Sugere ao Poder Executivo, especificamente à Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), ao Ministério da Saúde (MS), ao Ministério das Mulheres (MMulheres) e ao Ministério da Educação (MEC), no âmbito de suas respectivas competências, a adoção articulada e prioritária de medidas destinadas ao enfrentamento da grave crise humanitária vivenciada pelo povo Tikm?’?n/Maxakali, nos municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni (MG).

    ". Inteiro teor
02/09/2026

Mesa Diretora ( MESA )

09/09/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/09/2026.
10/09/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pelo(a) 1SECM.
14/09/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 267/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Inteiro teor
11/11/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme ofício nº 809/2026/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR, de 10 de novembro de 2026, da Secretaria de Relações Institucionais/PR. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg