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REQ 3960/2026 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requer inclusão de assinatura para coautoria do Projeto de Lei nº 1787/2026, que “Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre a proteção dos vínculos de trabalho dos empregados de empresas públicas em processos de desestatização de serviços públicos.”


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/07/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3960/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Fernanda Melchionna PSOL , que "Requer inclusão de assinatura para coautoria do Projeto de Lei nº 1787/2026, que “Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre a proteção dos vínculos de trabalho dos empregados de empresas públicas em processos de desestatização de serviços públicos.”

    ". Inteiro teor
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