PL 4388/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
17/07/2026

Ementa
Institui a Política Nacional de Transparência e Governança Algorítmica nos Serviços Públicos e nas Decisões Automatizadas de Alto Impacto e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2026 Apense-se à(ao) PL 728/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/11/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 4692/2026

Apensados

Apensados ao PL 4388/2026 ( 1 )

  • PL 4692/2026

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/07/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4388/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui a Política Nacional de Transparência e Governança Algorítmica nos Serviços Públicos e nas Decisões Automatizadas de Alto Impacto e dá outras providências". Inteiro teor
11/11/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL 728/2026.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). Inteiro teor
12/11/2026

Mesa Diretora ( MESA )