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RIC 2084/2026 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Identificação da Proposição

Autor
Adriana Ventura - NOVO/SP

Apresentação
01/07/2026

Ementa
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, sobre a atuação supervisória do Banco Central do Brasil relativa a operações de crédito consignado vinculadas a benefícios do INSS celebradas em nome de menores de idade e pessoas civilmente incapazes, incluindo processos punitivos, alertas formais, comunicações institucionais e dados de supervisão, em complemento à resposta ao RIC 8039/2025, que declarou incompetência da Secretaria de Reformas Econômicas para os itens centrais do requerimento sem obtê-los do Banco Central do Brasil antes de responder.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do RIC n. 2084/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, sobre a atuação supervisória do Banco Central do Brasil relativa a operações de crédito consignado vinculadas a benefícios do INSS celebradas em nome de menores de idade e pessoas civilmente incapazes, incluindo processos punitivos, alertas formais, comunicações institucionais e dados de supervisão, em complemento à resposta ao RIC 8039/2025, que declarou incompetência da Secretaria de Reformas Econômicas para os itens centrais do requerimento sem obtê-los do Banco Central do Brasil antes de responder".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 2084/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, sobre a atuação supervisória do Banco Central do Brasil relativa a operações de crédito consignado vinculadas a benefícios do INSS celebradas em nome de menores de idade e pessoas civilmente incapazes, incluindo processos punitivos, alertas formais, comunicações institucionais e dados de supervisão, em complemento à resposta ao RIC 8039/2025, que declarou incompetência da Secretaria de Reformas Econômicas para os itens centrais do requerimento sem obtê-los do Banco Central do Brasil antes de responder". Inteiro teor
21/10/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4324/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, caput, combinado com o art. 114, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do Requerimento de Informação nº 2084/2026, de minha autoria, que requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda relativa a operações de crédito consignado vinculadas a benefícios do INSS celebradas em nome de menores de idade e pessoas civilmente incapazes". Inteiro teor
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