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PL 3302/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Paulo Teixeira - PT/SP ,  Juliana Cardoso - PT/SP

Apresentação
25/06/2026

Ementa
Dispõe sobre a proibição temporária do uso do fogo para fins agropecuários durante períodos de Emergência climática e risco extremo de incêndios florestais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do PL n. 3302/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Paulo Teixeira (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Deputada Juliana Cardoso PT , que "Dispõe sobre a proibição temporária do uso do fogo para fins agropecuários durante períodos de Emergência climática e risco extremo de incêndios florestais".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3302/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Paulo Teixeira (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Deputada Juliana Cardoso PT , que "Dispõe sobre a proibição temporária do uso do fogo para fins agropecuários durante períodos de Emergência climática e risco extremo de incêndios florestais". Inteiro teor
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