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INC 1477/2001 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Heleno - PSDB/RJ

Apresentação
21/02/2001

Ementa
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, a alteração do Decreto nº 3.081, de 10 de junho de 1999, que "aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências", para permitir a nomeação de servidor aposentado para cargo em comissão de Gerente-Executivo daquela autarquia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Especial


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do OF . 1205/01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/02/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Indicação pelo Deputado Dr. Heleno (PSDB - RJ)
11/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do OF . 1205/01.
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