RIC 1857/2026
Inteiro teor
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Apresentação
17/06/2026
Ementa
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações informações sobre a utilização dos Correios como pontos de devolução de celulares roubados, furtados ou recuperados, bem como dos impactos da medida no combate à criminalidade e à receptação de aparelhos no país.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 29/10/2026 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/06/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 25/06/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 25/06/2026 |
1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )
|
| 25/06/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 29/10/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 29/10/2026 |
Plenário ( PLEN )
|