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RIC 1819/2026 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Clarissa Tércio - PP/PE

Apresentação
12/06/2026

Ementa
Requer informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, acerca da implementação da Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024, que instituiu o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2026 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Resposta Externa (de 03/07/2026 a 03/08/2026) 03/07/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2026 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme sitema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 1819/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Requer informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, acerca da implementação da Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024, que instituiu o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais". Inteiro teor
17/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
17/06/2026

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

  • Recebimento pela 1VIPR.
18/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
24/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
24/06/2026

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/06/2026
26/06/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pelo(a) 1SECM.
02/07/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 370/2026, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externa (de 03/07/2026 a 03/08/2026)
03/08/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 465/2026/ASSESSORIA-SAL/GAB-SAL/SAL/MJ , de 2026, do Ministério da Justiça. Inteiro teor
05/08/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme sitema Infoleg
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