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PL 2821/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
David Soares - PODE/SP

Apresentação
02/06/2026

Ementa
Altera a Lei Nº 11.738,de 16 de junho de 2008; Decreto Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a carga horária semanal de trabalho do magistério.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2026 Apense-se ao PL 3674/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/08/2026 Comissão de Educação ( CE )
Devolvida à Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 3674/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2821/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (PODE/SP), que "Altera a Lei Nº 11.738,de 16 de junho de 2008; Decreto Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a carga horária semanal de trabalho do magistério
    ". Inteiro teor
17/07/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL 3674/2025.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
29/07/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/07/2026.
03/08/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pelo(a) CE.
06/08/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 3674/2025, ao qual esta proposição está apensada.
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