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PL 2071/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dr Flávio - PL/RJ

Apresentação
29/04/2026

Ementa
Dispõe sobre o comércio intermunicipal e interestadual dos produtos sob inspeção dos Serviços de Inspeção Municipal que se enquadram como alimentos artesanais e tradicionais da agricultura familiar.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de Janeiro de 1991.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do PL n. 2071/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr Flávio (PL/RJ), que "Dispõe sobre o comércio intermunicipal e interestadual dos produtos sob inspeção dos Serviços de Inspeção Municipal que se enquadram como alimentos artesanais e tradicionais da agricultura familiar".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
29/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2071/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr Flávio (PL/RJ), que "Dispõe sobre o comércio intermunicipal e interestadual dos produtos sob inspeção dos Serviços de Inspeção Municipal que se enquadram como alimentos artesanais e tradicionais da agricultura familiar". Inteiro teor
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