Versões para impressão

PL 1722/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida para estabelecer critérios urbanísticos e de acesso à infraestrutura para a implantação de unidades habitacionais em áreas urbanas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/06/2026 Apense-se à(ao) PL 5841/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/06/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Apensação desta proposição ao PL 5841/2025.
18/03/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 5841/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2026

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 5841/2025, ao qual esta proposição está apensada.
09/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1722/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida para estabelecer critérios urbanísticos e de acesso à infraestrutura para a implantação de unidades habitacionais em áreas urbanas.
    ". Inteiro teor
08/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL 5841/2025.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
09/06/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
10/06/2026

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pelo(a) CDU.
  • Apensação desta proposição ao PL 5841/2025.
10/06/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 3477/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei". Inteiro teor
09/07/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 3477/2026.
  Versões para impressão