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PL 1154/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Elisangela Araujo - PT/BA

Apresentação
13/03/2026

Ementa
Altera a Lei nº 15.223, de 2025, e a Lei nº 8.171, de 1991, para institucionalizar garantias de crédito e transparência orçamentária para mulheres e jovens da agricultura familiar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/03/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do PL n. 1154/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Elisangela Araujo (PT/BA), que "Altera a Lei nº 15.223, de 2025, e a Lei nº 8.171, de 1991, para institucionalizar garantias de crédito e transparência orçamentária para mulheres e jovens da agricultura familiar".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
13/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1154/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Elisangela Araujo (PT/BA), que "Altera a Lei nº 15.223, de 2025, e a Lei nº 8.171, de 1991, para institucionalizar garantias de crédito e transparência orçamentária para mulheres e jovens da agricultura familiar". Inteiro teor
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