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PL 1035/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Rodrigues - PL/SP

Apresentação
09/03/2026

Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a implantação de espaços de acomodação sensorial em áreas e equipamentos públicos urbanos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/03/2026 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026) 01/06/2026
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/07/2026) 24/07/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/07/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.
28/05/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 17/07/2026 - Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1035/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a implantação de espaços de acomodação sensorial em áreas e equipamentos públicos urbanos". Inteiro teor
27/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Urbano;
    Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
30/03/2026

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pelo(a) CDU.
30/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2026.
28/05/2026

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
29/05/2026

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026)
16/06/2026

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
17/07/2026

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
23/07/2026

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/07/2026)
01/09/2026

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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