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PL 1011/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM)


Identificação da Proposição

Ementa
Institui a Lei Trajeto Seguro, que estabelece mecanismos obrigatórios de segurança preventiva em aplicativos de transporte individual de passageiros e cria protocolos tecnológicos de proteção a usuárias, especialmente mulheres, durante corridas intermediadas por plataformas digitais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/03/2026 Às Comissões de
Comunicação;
Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2026) 15/04/2026
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/05/2026) 15/05/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, com Substitutivo.
13/04/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 12/05/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1011/2026 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Ely Santos (REPUBLIC/SP) e Maria Rosas REPUBLIC , que "Institui a Lei Trajeto Seguro, que estabelece mecanismos obrigatórios de segurança preventiva em aplicativos de transporte individual de passageiros e cria protocolos tecnológicos de proteção a usuárias, especialmente mulheres, durante corridas intermediadas por plataformas digitais". Inteiro teor
27/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Comunicação;
    Defesa dos Direitos da Mulher e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
27/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2026.
06/04/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
13/04/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).
14/04/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2026)
23/04/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2026 a 23/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
12/05/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor
14/05/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/05/2026)
26/05/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/05/2026 a 26/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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