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PL 690/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Identificação da Proposição

Autor
Geovania de Sá - PSDB/SC

Apresentação
24/02/2026

Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva do arroz, estabelecendo restrições temporárias à importação quando o preço de mercado for inferior ao custo de produção.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/03/2026	Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2026)	27/03/2026
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2026)	08/05/2026

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/05/2026	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC).
29/04/2026	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Aprovado o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)	14/04/2026 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação. Inteiro teor 29/04/2026 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/02/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 690/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva do arroz, estabelecendo restrições temporárias à importação quando o preço de mercado for inferior ao custo de produção". Inteiro teor
18/03/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
24/03/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2026.
25/03/2026	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Recebimento pela CDE.
26/03/2026	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2026)
01/04/2026	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
14/04/2026	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação. Inteiro teor
15/04/2026	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
29/04/2026	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer do Relator, Deputado Rodrigo da Zaeli, pelo Deputado Lafayette de Andrada. Aprovado o Parecer.
04/05/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
04/05/2026	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Recebimento pelo(a) CAPADR.
04/05/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra A.
06/05/2026	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC).
07/05/2026	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2026)
14/05/2026	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2026 a 14/05/2026). Não foram apresentadas emendas.