SIT 11/2026
Inteiro teor
Solicitação de Informação ao TCU
Situação: Aguardando Despacho do Presidente
Identificação da Proposição
Apresentação
13/02/2026
Ementa
Requer informações e a instauração de processo fiscalizatório do TCU para apurar possíveis fraudes e desvios de recursos públicos federais no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil, com prejuízo estimado em R$ 30 milhões.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/02/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da SIT n. 11/2026 (Solicitação de Informação ao TCU), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Requer informações e a instauração de processo fiscalizatório do TCU para apurar possíveis fraudes e desvios de recursos públicos federais no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil, com prejuízo estimado em R$ 30 milhões. ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/02/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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