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PL 514/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Apresentação
11/02/2026

Ementa
Institui o Marco Legal da Saúde Preventiva e do Diagnóstico Precoce no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/03/2026	Às Comissões de Educação; Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/03/2026)	24/03/2026

Última Ação Legislativa

Data	Ação
26/05/2026	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 6 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Educação (CE)	19/05/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor 20/05/2026 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina (PP-RO)
Comissão de Saúde
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/02/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 514/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Institui o Marco Legal da Saúde Preventiva e do Diagnóstico Precoce no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. ". Inteiro teor
13/03/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
18/03/2026	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pelo(a) CE.
18/03/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026.
20/03/2026	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
23/03/2026	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/03/2026)
08/04/2026	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
24/04/2026	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
19/05/2026	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
20/05/2026	Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina (PP-RO), pelo Deputado Luiz Lima (Novo-RJ). Iniciada a Discussão. Encerrada a Discussão. Iniciada a Votação da Matéria. Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina (PP-RO)
25/05/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
26/05/2026	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pelo(a) CSAUDE.
26/05/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 27/05/2026, Letra A.