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RIC 143/2026 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Gustavo Gayer - PL/GO

Apresentação
09/02/2026

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca dos gastos do Governo Federal com publicidade institucional em revistas impressas, no período de 2023 a 2025, bem como dos critérios técnicos, econômicos e estratégicos que fundamentaram tais despesas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2026 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
 Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Resposta Externas (de 25/04/2026 a 25/05/2026) 25/04/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/05/2026 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 143/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca dos gastos do Governo Federal com publicidade institucional em revistas impressas, no período de 2023 a 2025, bem como dos critérios técnicos, econômicos e estratégicos que fundamentaram tais despesas". Inteiro teor
12/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
12/02/2026

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

  • Recebimento pela 1VIPR.
  • O parecer do relator foi encaminhado à Mesa por meio do Sistema Autenticador
12/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
19/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    Inteiro teor
19/02/2026

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 20/02/2026
24/03/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pelo(a) 1SECM.
24/04/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 142/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidênia da República. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 25/04/2026 a 25/05/2026)
26/05/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 99/2026/GAB/SECOM/PR Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
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