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RIC 124/2026 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Ementa
Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a governança da transparência, a disponibilização de dados, a integração de sistemas, a gestão de riscos e as providências adotadas em relação às críticas formuladas pela Transparência Internacional – Brasil quanto ao acesso a informações sobre obras do Novo PAC e aos riscos de fraude, corrupção e má gestão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2026 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
 Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Resposta Externas (de 25/04/2026 a 25/05/2026) 25/04/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/05/2026 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 124/2026 (Requerimento de Informação), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a governança da transparência, a disponibilização de dados, a integração de sistemas, a gestão de riscos e as providências adotadas em relação às críticas formuladas pela Transparência Internacional – Brasil quanto ao acesso a informações sobre obras do Novo PAC e aos riscos de fraude, corrupção e má gestão". Inteiro teor
12/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
12/02/2026

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

  • Recebimento pela 1VIPR.
  • O parecer do relator foi encaminhado à Mesa por meio do Sistema Autenticador
12/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
19/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    Inteiro teor
19/02/2026

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 20/02/2026
24/03/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pelo(a) 1SECM.
24/04/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 108/2026, ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 25/04/2026 a 25/05/2026)
25/05/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme ofício nº 488/2026/CC/PR, de 25 de maio de 2026, da Casa Civil da Presidência da República. Inteiro teor
26/05/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema infoleg
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