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RIC 8159/2025 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG

Apresentação
16/12/2025

Ementa
Solicita informações ao Ministério da Cultura, sobre a execução, a distribuição e os impactos fiscais da Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet), diante da captação recorde de recursos no primeiro semestre de 2025, com ênfase na concentração dos incentivos, nos critérios de democratização do acesso aos mecanismos de fomento cultural e na avaliação da renúncia fiscal decorrente do incentivo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/02/2026 . Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Resposta Externas (de 25/04/2026 a 25/05/2026) 25/04/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/2026 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta pormeio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 8159/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Solicita informações ao Ministério da Cultura, sobre a execução, a distribuição e os impactos fiscais da Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet), diante da captação recorde de recursos no primeiro semestre de 2025, com ênfase na concentração dos incentivos, nos critérios de democratização do acesso aos mecanismos de fomento cultural e na avaliação da renúncia fiscal decorrente do incentivo". Inteiro teor
22/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
22/12/2025

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

  • Recebimento pela 1VIPR.
22/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
13/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

13/02/2026

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/02/2026
18/03/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
24/04/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 88/2026, a Ministra de Estado da Cultura. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 25/04/2026 a 25/05/2026)
26/05/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme ofício nº 2341/2026/GM/MinC, de 26 de maio de 2026, do Ministério da Cultura. Inteiro teor
27/05/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta pormeio do sistema Infoleg
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