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RIC 8141/2025 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Resposta


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Frederico - PRD/MG

Apresentação
15/12/2025

Ementa
Requer informações ao Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Sr. Márcio França, sobre falhas em ações para apoiar microempreendedores e reduzir o Custo Brasil, com base nos achados do Acórdão nº 2759/2025-Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/02/2026 . Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Resposta Externas (de 18/04/2026 a 18/05/2026) 18/04/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/2026 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 29/2026, ao Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 8141/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Fernando Haddad, sobre possíveis falhas em medidas e ações de apoio aos microempreendedores e de redução do Custo Brasil, com base nos achados do Acórdão nº 2759/2025-Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU)". Inteiro teor
22/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
22/12/2025

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

  • Recebimento pela 1VIPR.
22/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
13/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

13/02/2026

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/02/2026
18/03/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
17/04/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 29/2026, ao Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 18/04/2026 a 18/05/2026)
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